Processo 251490/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2016 14:11
Autuado em 01/04/2016 14:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 317/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Gestor atual DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Gestor das Contas DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 08:34 do Protocolo 891647/17
31/08/2017 08:38 AR do ofício OPD - 1435/17 - GP
18/08/2016 08:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681959/16
16/08/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676963/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1435/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1193/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 1879/2017
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2062/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4417/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2018 15:42 DP  
18/12/2017 07:25 COEX Informação nº 8/2018 -
21/11/2017 06:59 DP  
20/11/2017 11:30 COEX Informação nº 7388/2017 -
16/11/2017 11:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 496/2017 -
01/11/2017 12:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1879/2017 -
19/10/2017 08:10 SMPjTC Parecer nº 8508/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas do Prefeito. Município de Ribeirão do Pinhal. Exercício de 2015. Multa. Pagamento. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento.
17/08/2017 13:10 COEX Instrução nº 560/2017 -
16/08/2017 15:37 DP Informação nº 11300/2017 -
14/08/2017 07:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1435/2017 -
11/08/2017 10:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 674/2017 -
11/08/2017 10:38 COEX Instrução de Cobrança nº 1193/2017 -
11/08/2017 10:38 COEX Informação nº 4930/2017 -
24/07/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1643/2017 -
12/07/2017 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2248/2017 -
12/07/2017 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2460/2017 -
04/07/2017 16:38 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2017 -
14/06/2017 15:11 GCFC  
24/05/2017 16:43 SMPjTC Parecer nº 5296/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas do Município de Ribeirão do Pinhal. Exercício de 2015. Análise dos autos. Irregularidades Sanadas. Apresentação de documentos. Pela regularidade com ressalva. Multa.
16/08/2016 19:20 COFIM Instrução nº 1518/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 15:04 DP  
04/04/2016 11:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2062/2016 -
04/04/2016 11:15 COFIM Instrução nº 3549/2016 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2016 14:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4417/2016 -

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